O brilho das luzes e o carisma diante da câmera transformaram o universo digital em uma vitrine de oportunidades. No entanto, em 2026, a “diversão” nas redes sociais ganhou contornos de profissionalismo que o Direito não pode mais ignorar. Como advogada atuante em Fashion Law e Direito Empresarial — e vivendo essa realidade como mãe de uma influenciadora —, vejo que o mercado atingiu um ponto de maturação onde o improviso não tem mais espaço.
A Responsabilidade Compartilhada: O Fim da “Terra Sem Lei”
Embora ainda não exista uma regra automática de bloqueio no ato do cadastro, estamos vivendo uma era de autorregulação por risco. A Justiça e o Ministério Público têm avançado sobre as plataformas (como Meta e TikTok), responsabilizando-as quando há exploração de trabalho infantil artístico sem a devida chancela judicial.
O resultado prático? As redes sociais, para evitarem multas astronômicas e condenações por corresponsabilidade, estão cada vez mais rigorosas. Hoje, o Alvará Judicial funciona como o “seguro de vida” de um perfil: sem ele, qualquer denúncia de trabalho irregular pode levar à suspensão imediata da conta e à perda de todo o histórico de engajamento e contratos.
Do Lazer ao Labor: Quando o Juiz entra em Cena
A partir do momento em que existe uma “publi”, um contrato ou uma rotina de exposição com finalidade econômica, deixamos o campo do lazer e entramos no Trabalho Infantil Artístico.
Para que o palco digital seja seguro, o Judiciário analisa o binômio Sucesso x Proteção:
Educação em Primeiro Lugar: O boletim escolar é o passaporte para o palco. Sem notas e frequência, não há autorização.
Saúde Mental e Lazer: O juiz avalia se a rotina de fotos e vídeos preserva o tempo de descanso e a infância.
Reserva Patrimonial: A determinação de depósitos em conta judicial garante que o fruto do trabalho de hoje seja o suporte financeiro do amanhã.
O Alvará como Pilar de Compliance
Para as marcas e agências, o alvará é a garantia de um Compliance ético. Contratar talentos mirins que possuem essa autorização blinda a empresa contra passivos trabalhistas e crises de imagem.
No projeto “As Metidas”, por exemplo, a regularização é o que permite que as meninas sonhem alto com a segurança de que suas carreiras estão construídas sobre bases legais sólidas.
O mercado digital não perdoa o amadorismo. O alvará judicial deixou de ser uma burocracia para se tornar o acessório mais indispensável de qualquer influenciador que deseja longevidade e respeito sob os holofotes.
