A indústria da moda, por muito tempo, foi marcada por padrões rígidos e excludentes que ditavam não apenas o que era considerado “belo”, mas também quem poderia ocupar os espaços de criação, produção e consumo. Contudo, nos últimos anos, uma mudança significativa tem se manifestado na forma como a diversidade e a inclusão são percebidas e promovidas no setor. Esse movimento, embora impulsionado por demandas sociais e culturais, encontra no Direito um aliado fundamental para transformar práticas e consolidar mudanças estruturais.
A promoção de práticas justas e inclusivas na moda vai além de uma tendência passageira; é uma questão de justiça social e de respeito aos direitos humanos. A legislação tem um papel crucial nesse processo, pois pode fornecer as bases necessárias para a implementação de políticas que assegurem a inclusão e a diversidade em todos os níveis da indústria.
Políticas de Contratação e Representatividade
A inclusão na moda começa desde a seleção dos profissionais que integram essa cadeia criativa e produtiva. A legislação trabalhista pode exigir que as empresas adotem políticas de contratação que garantam a diversidade racial, de gênero, orientação sexual e origem étnica entre seus colaboradores. Exemplos incluem a implementação de quotas ou a obrigatoriedade de processos seletivos transparentes e inclusivos, que incentivem a participação de grupos historicamente marginalizados.
Países como os Estados Unidos e o Reino Unido têm discutido e, em alguns casos, implementado legislações que promovem a equidade de gênero e a diversidade racial no ambiente de trabalho. No Brasil, a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que obriga a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino, poderia inspirar políticas semelhantes no setor da moda, incentivando a representatividade em toda a cadeia produtiva.
Combate à Discriminação em Campanhas Publicitárias
As campanhas publicitárias desempenham um papel vital na construção e na perpetuação de estereótipos. Historicamente, a moda foi criticada por promover um ideal de beleza eurocêntrico, magro e jovem, excluindo corpos e identidades que não se encaixavam nesses moldes. No entanto, a legislação pode ser uma ferramenta poderosa para combater a discriminação e promover uma representação mais diversificada e inclusiva.
A regulação de campanhas publicitárias pode incluir diretrizes claras sobre a diversidade de corpos, raças, idades e gêneros que devem ser representados. Além disso, órgãos de fiscalização, como o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) no Brasil, podem ser mais rigorosos na aplicação de sanções contra campanhas que reforcem preconceitos ou perpetuem discriminação.
A criação de leis específicas que proíbam a veiculação de anúncios discriminatórios, como a proibição de propagandas que utilizem modelos excessivamente magros (como já foi discutido em países como França e Israel), pode ser uma forma de assegurar que as campanhas publicitárias respeitem e celebrem a diversidade.
Inclusão de Pessoas com Deficiência
Outro aspecto crucial da inclusão na moda é a acessibilidade para pessoas com deficiência. A legislação pode exigir que as marcas ofereçam roupas adaptadas e que seus desfiles, lojas e plataformas online sejam acessíveis a todos. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) já estabelece normas para a acessibilidade em diversos setores, e sua aplicação poderia ser ampliada para o campo da moda.
Além disso, a representação de pessoas com deficiência nas campanhas publicitárias e nas passarelas pode ser promovida por meio de políticas que incentivem ou exijam a participação dessas pessoas, desafiando os padrões tradicionais de beleza e reforçando a inclusão.
Fiscalização e Sanções
Para que as mudanças legislativas tenham um impacto real, é fundamental que existam mecanismos eficazes de fiscalização e sanções para as empresas que não cumprirem as novas regras. Isso inclui auditorias regulares, canais de denúncia acessíveis e independentes, e penalidades significativas para quem praticar discriminação ou não implementar políticas inclusivas.
Conclusão
A inclusão e a diversidade na moda não são apenas questões éticas, mas também legais. O Direito tem um papel essencial na criação de um ambiente mais justo e representativo na indústria da moda, assegurando que todos, independentemente de sua raça, gênero, orientação sexual, ou condição física, tenham a oportunidade de participar e de serem representados.
À medida que a sociedade avança em direção a uma compreensão mais ampla e inclusiva da diversidade, é fundamental que a legislação acompanhe e promova essas mudanças. As políticas de contratação, a regulação de campanhas publicitárias, a inclusão de pessoas com deficiência e a criação de mecanismos eficazes de fiscalização são passos importantes para garantir que a moda, uma das indústrias mais influentes do mundo, seja verdadeiramente inclusiva e representativa de toda a diversidade humana.
Esse é o futuro que devemos buscar, e o Direito é a ferramenta que pode tornar essa visão uma realidade.
